Termos e Condições

1. Definições

• "verbetoraql" — empresa prestadora dos serviços descritos neste documento, com endereço na Rua Sete de Setembro 92, Centro, Curitiba, PR.
• "Cliente" — pessoa física ou jurídica que contrata ou acessa os serviços da verbetoraql.
• "Serviços" — Pacote de Modelos em Linguagem Simples, Sessão de Adaptação de Modelos e Estruturação de Hub de Recursos (B2B).
• "Material entregue" — modelos de documentos, conjuntos adaptados e estruturas de hub produzidos no âmbito dos Serviços.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, em conjunto com a proposta escrita aceita pelo Cliente.

2. Aceitação dos termos

O uso do site e a contratação de qualquer Serviço implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. A aceitação se dá no momento em que o Cliente confirma a proposta ou realiza o pagamento. É necessário ter 18 anos ou mais para contratar os Serviços.

3. Descrição dos serviços

A verbetoraql oferece serviços de natureza editorial e operacional:

• Pacote de Modelos: conjunto baixável de modelos de documentos em linguagem simples, com notas de edição. Entrega em formato digital.
• Sessão de Adaptação: encontro de trabalho para personalizar modelos ao contexto da empresa, com entrega de material adaptado.
• Hub de Recursos B2B: projeto de organização e estruturação do acervo de documentos internos de uma empresa, com escopo definido em proposta.

Os Serviços não incluem aconselhamento jurídico, contábil, tributário ou de qualquer natureza regulada. O material entregue é ferramental operacional e editorial.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer as informações necessárias ao briefing de forma precisa e completa.
• Revisar o material entregue antes de usá-lo para finalidades relevantes.
• Buscar a validação de profissional habilitado quando o documento envolver matéria regulada.
• Não utilizar o material entregue para fins contrários à lei ou à boa-fé.
• Manter a confidencialidade das informações compartilhadas pela verbetoraql que sejam de natureza confidencial.

5. Propriedade intelectual

O material entregue pela verbetoraql ao Cliente passa a ser de propriedade do Cliente mediante o pagamento integral, para uso interno. A verbetoraql retém os direitos sobre metodologias, estruturas e know-how utilizados na produção. O Cliente não poderá redistribuir, revender ou sublicenciar o material entregue para terceiros sem autorização escrita da verbetoraql.

6. Condições de pagamento

• Os valores de cada Serviço estão descritos nas propostas escritas enviadas ao Cliente.
• Para o Pacote de Modelos: pagamento integral antes da entrega.
• Para Sessão de Adaptação e Hub: condições (entrada e saldo) definidas na proposta de cada projeto.
• Moeda: Real Brasileiro (BRL).
• Em caso de cancelamento pelo Cliente após o início do trabalho, o valor já despendido de acordo com a etapa concluída não é reembolsável.
• Para o Pacote de Modelos, cancelamentos solicitados antes do início da produção podem ser reembolsados integralmente.

7. Prazo e entrega

Os prazos de entrega são os indicados na proposta de cada Serviço. A verbetoraql se compromete a cumprir os prazos acordados, salvo em casos de força maior ou atraso decorrente de falta de informações do Cliente. Ajustes dentro do escopo acordado são realizados no prazo indicado na proposta, sem custo adicional.

8. Limitação de responsabilidade

A verbetoraql não se responsabiliza por:

• Resultados específicos decorrentes do uso do material entregue.
• Decisões tomadas com base no conteúdo dos modelos sem revisão profissional habilitada.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais.

A responsabilidade total da verbetoraql em qualquer caso fica limitada ao valor pago pelo Cliente pelo Serviço contratado.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante comunicação escrita. Em caso de rescisão, os direitos sobre o material já produzido e pago permanecem com o Cliente. A verbetoraql pode rescindir imediatamente em caso de uso indevido do material entregue ou descumprimento destes Termos.

10. Resolução de disputas

As partes comprometem-se a resolver eventuais divergências de forma direta e amigável antes de recorrer a instâncias formais. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este Acordo é regido pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor.

11. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com a proposta aceita, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: a invalidade de uma cláusula não afeta as demais.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer cláusula em determinado momento não implica renúncia ao direito de aplicá-la no futuro.
• Notificações: comunicações formais devem ser feitas por escrito, preferencialmente por e-mail com confirmação de recebimento.

12. Alterações dos termos

A verbetoraql pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a disponível nesta página, com a data de atualização indicada. O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.

13. Contato

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Sete de Setembro 92, Centro, Curitiba, Paraná — PR, 80020-120
• Telefone: +55 (41) 99258-3617